07/09/2025 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição
02/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/06/2025 15:52:00)
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 23:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 13:31

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008672-65.2022.4.02.5102/RJAUTOR: EDSON XAVIER DE SOUZAADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: i) CONDENAR o INSS a IMPLANTAR o benefício por incapacidade temporária em favor do autor, com DIB em 14/01/2020, observando-se que o benefício terá vigência por 120 (cento e vinte) dias a partir da efetiva implantação, nos termos do § 9º do art. 60 da Lei 8.213/91, podendo ser prorrogado mediante requerimento administrativo do segurado; ii) CONDENAR o réu ao pagamento das parcelas vencidas desde 14/01/2020, observada a prescrição quinquenal, até a data da efetiva implantação do benefício por força desta decisão judicial. Sobre o aludido valor, incidirão os índices de correção monetária e de juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até o advento da EC 113/2021, quando passará a incidir exclusivamente a SELIC.

Diante da natureza alimentar do benefício e da comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS implante imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias úteis, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência, inicialmente no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o escalonamento do §3º do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário.

P.

R.

I.
27/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 21:12

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/07/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
24/06/2024 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/06/2024 17:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/06/2024 19:43

Determinada a intimação
04/03/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/01/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2023 16:42

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/10/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 21:15

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2023 18:58

Conclusos para julgamento
19/06/2023 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2023 18:58:13)
15/06/2023 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 21:33

Juntada de Petição
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
18/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/03/2023 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/03/2023 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
01/03/2023 10:49

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
26/02/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
01/02/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON XAVIER DE SOUZA <br/> Data: 28/03/2023 às 09:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - MARICÁ - Rua Álvares de Castro, 1029, Araçatiba, Maricá <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/12/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2022 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 10:31

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2022 10:16

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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