TRF2 - 5075745-62.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 16:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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15/06/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/06/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/06/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 15:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/06/2023 15:52
Recurso Extraordinário sobrestado
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04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/05/2023 12:25
Juntada de Certidão
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02/05/2023 12:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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02/05/2023 12:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/05/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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17/04/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/04/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/04/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2023 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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13/04/2023 18:24
Despacho
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31/03/2023 14:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/02/2023 11:15
Juntada de Petição
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10/02/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/02/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/02/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/02/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/01/2023 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/01/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/01/2023 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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24/01/2023 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
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27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5075745-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ALOISIO PEREIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO: Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
04/10/2022 20:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/10/2022 20:37
Juntado(a)
-
26/09/2022 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
25/09/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/08/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/08/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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05/08/2022 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2022 12:51
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5075745-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ALOISIO PEREIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO: Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
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09/03/2022 14:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB04
-
09/03/2022 14:15
Juntado(a)
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25/02/2022 12:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB06
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25/02/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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24/02/2022 16:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
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24/02/2022 16:13
Juntado(a)
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24/02/2022 16:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
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20/02/2022 21:44
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00:00</b>
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21/01/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/01/2022 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169
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13/12/2021 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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13/12/2021 14:23
Juntado(a)
-
18/06/2020 15:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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18/06/2020 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/06/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/06/2020 17:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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16/06/2020 17:58
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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15/06/2020 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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