12/09/2025 13:57

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/08/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:53

Homologada a Transação
25/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014641-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVESADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB ES012987) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014641-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVESADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB ES012987) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial, tendo em vista que a peça preenche os requisitos formais previstos na legislação processual. 1.

Do pedido de assistência judiciária gratuita.

Não houve. 2.

Do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

No caso em análise, entendo ser necessária dilação probatória a fim de melhor apurar a veracidade dos fatos, uma vez que o conteúdo probatório apresentado com a inicial não me convenceu da elevada probabilidade do direito a favor da parte autora com base em cognição sumária, como a pretendida, ao menos nesse primeiro contato com a causa. Da análise dos documentos que instruem a inicial, não é possível depreender, de plano, que as razões da não opção de continuidade do contrato ou a impossibilidade de realizar um novo contrato de seguro.

Enfim, em que pese a documentação apresentada, parece-me que o contraditório deva prevalecer.

Assim, INDEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA.

Desde logo ressalto que se tornou comum na praxe forense o “Pedido de Reconsideração” dirigido ao Juízo que indefere a liminar.

Tal pedido não detém base jurídica, uma vez que há previsão de recurso inominado à Turma Recursal, em face da decisão interlocutória que indefere pedido liminar (arts. 4º e 5º da Lei 10.259).

Tal recurso inominado tem nítida natureza jurídica de Agravo de Instrumento.

Assim, desde logo registro que eventual “Pedido de Reconsideração” não será conhecido por este Juízo e, em princípio, não suspenderia prazos para o recurso. 3.

Da citação da parte requerida.

Determino a citação e intimação da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, estando ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (artigo 11, da Lei n. 10.259/01), sob pena de aplicação do disposto no artigo 400, do CPC.

Após a contestação, intime-se a parte autora - se assistida por advogado ou Defensoria Pública da União - para, querendo, apresentar réplica.

Referida intimação dar-se-á por meio de lançamento de evento próprio cadastrado no sistema e-Proc. 4.

Da apresentação de proposta de acordo.

Diante da necessidade de todos os atores processuais cooperarem para solução rápida do litígio (artigo 6º, CPC), e visando estimular a efetivação de métodos para resolução consensual de conflitos (artigo 3º, § 3º, CPC), este Juízo outorga, às partes, a possibilidade de transigirem.

Assim, a parte requerida poderá, no prazo de contestação, informar que há proposta de acordo a ser apresentada.

Neste caso, o prazo para contestar será interrompido.

A Secretaria do Juízo deverá agendar audiência de conciliação, preferencialmente em ambiente virtual.

Caso a requerida ofereça proposta de acordo e a parte autora não a aceite, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício contado a partir da data da audiência.

Por outro lado, caso a requerida não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, que havia proposta), o termo inicial da contagem do prazo para contestar será computado desde a citação efetivada nos autos, visto que, neste contexto, não havia proposta a ser formalizada em Juízo.

De qualquer forma, sem prejuízo da audiência de conciliação, fica a parte requerida autorizada a, até a realização do ato, entrar em contato direto com a parte autora, de modo a formalizar acordo extrajudicial, bastando, em caso de sucesso na diligência, juntar aos autos o respectivo termo de acordo.
28/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:34

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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