TRF2 - 5040705-52.2024.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARCO VINICIUS PESSOTTI MARIANO

CPF *14.***.*69-19

Advogados

THALES DE ARAUJO MOREIRA

OAB: 032114/ES

CPF *44.***.*27-18

Polo Passivo

Partes

DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2025 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040705-52.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARCO VINICIUS PESSOTTI MARIANOADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a MULTIVIX Serra restabeleça a matrícula da parte impetrante na graduação de ADMINISTRAÇÃO, bem como o acesso ao campus universitário e às ferramentas didáticas virtuais necessárias à realização e entrega das atividades curriculares obrigatórias do curso, ressalvada a existência de óbice diverso.  EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

    Condeno a autoridade impetrada ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte impetrante (ev. 3) e ao pagamento das custas remanescentes.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

    Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

    Proceda-se à inclusão da MULTIVIX SERRA ? ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA no feito, na qualidade de interessada.

    Intimem-se.

  • 05/06/2025 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/06/2025 18:13

    Concedida a Segurança

  • 03/06/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040705-52.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOSIMPETRANTE: MARCO VINICIUS PESSOTTI MARIANOADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 09/04/2025 - PETIÇÃO

  • 16/05/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/04/2025 09:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/04/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/04/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/03/2025 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/03/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/03/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/02/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 14:01

    Juntada de Petição

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:04

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/01/2025 13:56

    Juntada de Petição

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/01/2025 17:11

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 14/01/2025 16:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 14/01/2025 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 13/01/2025 19:53

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 13/01/2025 16:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - EXCLUÍDA

  • 09/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2025 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/12/2024 00:22

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 09:34

    Determinada a intimação

  • 11/12/2024 06:01

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 11/12/2024 Número de referência: 1263409

  • 09/12/2024 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 11:32

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 02:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/12/2024 02:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

PARECER • Arquivo

PARECER • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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