12/09/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 12:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G01)
08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/09/2025 09:50

Juntada de Petição
03/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006604-71.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: NEURIZETE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO
29/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006604-71.2024.4.02.5006/ESAUTOR: NEURIZETE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, e CONCEDO-LHES provimento para proferir a seguinte sentença.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, e condeno o Réu a: a) CONCEDER à autora NEURIZETE DA SILVA FERREIRA, o benefício previdenciário de pensão por morte, desde a data do óbito (DER 10/05/2021), RMI a calcular pela Ré; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos).

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir: Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida nos autos.

Destaco quanto à iliquidez deste decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro [1].

A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando do cumprimento do julgado.
10/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 01:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006604-71.2024.4.02.5006/ESAUTOR: NEURIZETE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/12/2024 04:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 12/12/2024 16:00. Refer. Evento 8
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:05

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:17

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 12/12/2024 16:00
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:49

Determinada a intimação
30/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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