13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015044-04.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUESADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em que se busca executar individualmente a sentença proferida nos autos da ação coletiva de nº 2011.51.01.012042-3.

Na decisão proferida no E27, foi determinado o prosseguimento da execução no valor de R$ 17.686,58, atualizado até 02/2020.

Na mesma oportunidade, as partes foram condenadas ao pagamento de honorários.

No evento 47 foi expedido o ofício requisitório relativo ao valor principal, com o qual concordou a União (E51), tendo a Exequente solicitado a inclusão dos honorários de sucumbência.

O ofício requisitório (apenas do valor principal) foi transmitido em 08/2024, conforme E85, e depositado no E96, sendo dado início à liquidação dos honorários.

Após controvérsia, foi proferida decisão saneadora no E116, que fixou os honorários referentes à fase de conhecimento em R$ 884,33, em 02/2020 (cinco por cento do valor da causa, conforme cálculo no E125), e esclareceu que não há honorários de execução, uma vez que o valor oferecido pela União foi igual ao valor homologado, com a concordância das partes nos eventos 122 e 124.

Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS constantes do evento 125 para determinar o prosseguimento da execução no montante de R$ 884,33, valor atualizado até 02/2020, relativos aos honorários de sucumbência devidos pela União.

Decorrido o prazo, sem a interposição de recurso, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento no montante de R$ 884,33, a título de honorários advocatícios, atualizados até 02/2020, nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, bem como da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, expedida em 12 de setembro de 2018, pelo MM.

Presidente do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, mantenham-se os autos em secretaria, com o curso suspenso, até o pagamento do requisitório.

As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos seguinte documentos: No caso de saque em nome próprio de pessoa física: documento original de identificação com foto;cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária e no caso de depósito na CEF, é exigido comprovante de residência com validade não superior a 90 dias.

No caso de saque por representante legal de pessoa física será exigido pela instituição bancária oficial: procuração por instrumento público original, emitida a menos de um ano e com poderes específicos para dar e receber quitação; ou procuração ad judicia vinculada à conta a ser sacada, desde que acompanhada de certidão do cartório, emitida há no máximo 30 (trinta) dias, que ateste ser o advogado o profissional que atuava no processo no momento da liberação das verbas representadas; ou procuração particular com reconhecimento de firma por verdadeiro, com poderes específicos de levantamento de valores e para declarar eventual isenção de IR, com expressa identificação da conta de depósito e número do processo judicial; documento original de identificação do sacador com foto; cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares).

Documentos exigidos no caso de saque em nome próprio de pessoa jurídica: contrato social e alterações (originais e cópias simples); certidão online de inscrição da sociedade junto à OAB; certidão de CNPJ; documento original de identificação do sócio (sacador) com foto e cópia simples para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares).

O advogado com certidão de regularidade de inscrição junto à OAB está dispensado do comprovante de residência junto à Caixa.

Para saque por procuração, deve-se observar as exigências e as orientações para beneficiário pessoa física (CPF).

Pagamentos sem alvará de até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do país do banco depositário.

Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00 poderão ser sacados somente nas agências de relacionamento com o poder judiciário.

Os requisitórios cujo saque estejam condicionados a apresentação de Alvará de Levantamento somente poderão ser sacados na agência indicada no alvará.

A retenção ou isenção do imposto de renda será feita pela instituição bancária, na forma da legislação aplicável.

No caso de isenção ou de crédito não tributável a pessoa física beneficiária do requisitório deverá declarar a sua condição à instituição financeira responsável pelo pagamento, ou, no caso de pessoa jurídica, se está inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

O beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.jus.br, no link “precatórios – consulta – pesquisa ao público”.

Comprovado o(s) depósito(s), voltem conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 13:49

Decisão interlocutória
21/07/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015044-04.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUESADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisão evento 104, DESPADEC1, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi impugnado.

Dos honorários do processo de conhecimento: Nos termos da r. evento 1, OUT18, a UNIÃO foi condenada ao pagamento de 5% sobre o valor da causa.

Houve a determinação do prosseguimento das execuções de forma individualizada..

Isto posto, determino a apuração do montante atualizado de 5% de R$ 17.686,64 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em 02/2020, conforme evento 1, CALC3.

Dos honorários da execução: Na decisão proferida no evento 27, DESPADEC1, a UNIÃO FEDERAL foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% da diferença entre o valor por ela indicado e o valor ora homologado.

Analisando a impugnação evento 8, ANEXO2, a União propõe o valor de R$ 17.686,64 em 04/2020, concordando com o valor exequendo, tendo a impugnação como fundamento outros termos, que não o valor exequendo.

Como a evento 27, DESPADEC1 acolheu o montante de R$ 17.686,58 em 02/2020 (evento 1, CALC3), inexiste diferença a ser apurada a título de honorários de execução.

Ao Setor de cálculos para apurar o montante de honorários fixados no processo de conhecimento.

Com os cálculos, intimem-se as partes por 10 dias.
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
29/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 15:47

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:47

Determinada a intimação
01/04/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/03/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 14:05

Determinada a intimação
16/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:33

Determinada a intimação
15/10/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
02/10/2024 16:16

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
02/10/2024 16:16

Determinada a intimação
01/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/08/2024 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5018096-32.2024.4.02.9445/TRF (MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES)
28/08/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 01:06

Determinada a intimação
27/08/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024 18:55

Determinada a intimação
14/08/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-44 processada no TRF2 com o no. 50180963220244029445/TRF (MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES)
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*54-44
25/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2024 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*54-44
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 17:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*54-44
27/06/2024 15:14

Determinada a intimação
27/06/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/04/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 17:08

Decisão interlocutória
02/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 15:26

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/02/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 14:11

Determinada a intimação
01/02/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:28

Despacho
18/12/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
23/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/10/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/10/2023 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*54-44
19/10/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:46

Determinada a intimação
03/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2
12/05/2021 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2
13/11/2020 14:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2
28/09/2020 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2020 15:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/09/2020 14:05

Despacho
08/09/2020 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/09/2020 21:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2
31/08/2020 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/08/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
31/08/2020 14:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2
24/08/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 16:44

Determinada a intimação
21/08/2020 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2020 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
27/07/2020 09:57

Juntada de Petição
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/07/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 16:32

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO29
18/06/2020 15:02

Remessa Interna - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
18/06/2020 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2020 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 11:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2020 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2020 14:43

Juntada de Petição
23/05/2020 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/04/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2020 10:48

Juntada de Petição
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
16/03/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
16/03/2020 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/03/2020 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente
16/03/2020 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 15:04

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