08/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 15:22

Despacho
28/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO09S para CEJUSCRIOA)
27/08/2025 13:29

Despacho
27/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09S)
27/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 12:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIETE BERNARDINO DA SILVA CAMELO <br/> Data: 25/08/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PED
26/06/2025 19:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09S para CEPERJA-RJ)
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004241-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIETE BERNARDINO DA SILVA CAMELOADVOGADO(A): DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ140634) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 9 - Recebo como emenda à inicial. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 4 - Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o(a) perito(a) judicial na especialidade médica de PSIQUIATRIA, ou na falta deste(a), na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL. 4.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 4.2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 4.3 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 4.4 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 4.5 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o(a) Perito(a) deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos apresentados..

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 4.6 -

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o(a) Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes quesitos além dos apresentados pelas Partes: a) Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade? b) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da doença ou lesão? d) A doença ou lesão gera incapacidade? e) Qual a data de início da incapacidade? f) A incapacidade é total ou parcial? g) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros? h) A incapacidade é permanente ou temporária? i) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual? j) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico? k) Caso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o(a) Sr(a).

Perito(a) quais as consequências dessa incapacidade em função da atividade que a parte autora exercia. l) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora? m) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão? n) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos? 5 - Fornecido o laudo pericial, cite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 6 - Havendo ou não proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, tendo ciência, ainda, do laudo pericial juntado aos autos. 7 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 8 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 9 - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:33

Determinada a intimação
29/01/2025 01:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 05:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/01/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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