02/07/2025 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007370-07.2023.4.02.5121/RJAUTOR: RODRIGO VIEIRA GODINHO MELOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇA21. Posto isso, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a União a pagar os valores vencidos a título de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, em relação aos períodos de abril a junho de 2020, novembro a dezembro de 2020, janeiro de 2021, março a setembro de 2021 e janeiro de 2022, descontando-se os valores já pagos a título de adicional de insalubridade em grau médio. 22.

Sobre tais diferenças deverão incidir os índices de correção monetária, conforme o manual de cálculos do Conselho da Justiça Federal (IPCA-e ? Enunciado nº 111 TRRJ); e, a contar da citação, devem ser observados os juros aplicados às cadernetas de poupança, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/09. 23. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 24.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 25.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 26.

Transitada em julgado e mantida a decisão, intime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer e apresente os cálculos relativos aos valores atrasados devidos, nos termos acima, no prazo de 30 (trinta) dias. 27.

Outrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, expeça-se o RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. 28.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 29.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco indicado, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. 30.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 31.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:18

Despacho
21/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:49

Despacho
09/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:33

Despacho
14/08/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:07

Juntada de Petição
09/07/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 10:13

Conclusos para julgamento
01/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:16

Juntada de Petição
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/12/2023 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/12/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
06/12/2023 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:06

Determinada a intimação
01/12/2023 09:59

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/10/2023 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 10:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2023 13:35

Determinada a intimação
11/10/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:35

Determinada a intimação
04/08/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 18:13

Determinada a citação
05/05/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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