13/07/2025 23:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039887-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO GOMESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se ciência a parte autora da implantação do benefício previdenciário, conforme informado pela parte ré nos eventos 22/25, bem como, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039887-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO GOMESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à obrigação de conceder o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, a contar da DER reafirmada em 18/02/2022.

CONCEDO TUTELA JURISDICIONAL, determinando a implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, em 20 dias após a intimação, sob pena de fixação de multa e de outras sanções cabíveis.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 12:17

Juntada de Petição
19/05/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 16:08

Conclusos para julgamento
21/08/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 03:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 11:22

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:44

Determinada a intimação
26/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 23:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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