05/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5079860-87.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DAYSE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): FABIO LEONE MACHADO (OAB RJ116161)EMBARGANTE: DANIEL FREITAS MARINS MACHADOADVOGADO(A): FABIO LEONE MACHADO (OAB RJ116161)EMBARGANTE: CLAUDIA TINOCO DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO LEONE MACHADO (OAB RJ116161)EMBARGANTE: CELIA MARIA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FABIO LEONE MACHADO (OAB RJ116161)EMBARGANTE: ANTONIA VIEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FABIO LEONE MACHADO (OAB RJ116161) DESPACHO/DECISÃO Instados a especificar provas, os embargantes requerem a produção de prova testemunhal (evento 68.1).

A ré, por sua vez, não requer a produção de provas adicionais (evento 71.1).

Decido.

Pleiteiam os embargantes, no presente feito, o levantamento da restrição incidente sob as unidades imobiliárias situadas na Av.

Pastor Martin Luther King, 4220, bloco 1 - apt. 711; bloco 2 - apts. 307 e 806; e bloco 5, apts. 301 e 601. No caso em tela, a comprovação de residência nas referidas unidades, bem como que eventual assembleia tenha ocorrido sem designação formal ou participação dos mesmos ensejam, em regra, a apresentação de documentos, não havendo, no presente caso, nenhuma excepcionalidade que justifique a produção de prova testemunhal.

Isso posto, indefiro a produção de prova testemunhal, em vista de sua desnecessidade, na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC.

Por outro lado, a fim que não seja alegado cerceamento de defesa, assino aos embargantes o prazo de quinze dias para que colacionem aos autos documentos, a título de prova documental superveniente, que entendam relevantes para o julgamento da lide, nos estritos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Juntados documentos pelos autores, dê-se vista à CEF, por cinco dias.

Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
27/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:08

Decisão interlocutória
03/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 66, 65, 64 e 63
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Determinada a intimação
06/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
05/09/2024 21:04

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
05/08/2024 21:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 21:53

Determinada a citação
08/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 46, 45, 44 e 43
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:07

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 34, 33 e 32
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
16/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:09

Decisão interlocutória
22/03/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24, 23 e 27
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
29/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2024 16:01

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:51

Determinada a intimação
16/11/2023 15:42

Alterado o assunto processual
02/10/2023 20:23

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 7 e 6
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
28/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:32

Determinada a intimação
24/07/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2023 20:45

Distribuído por dependência - Número: 00130422619954025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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