TRF2 - 5084621-98.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084621-98.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA CAMILO ANDRADE (OAB RJ088200)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 1.022 do CPC/2015.
Publique-se.
Intimem-se. -
12/09/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 10:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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17/06/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084621-98.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA CAMILO ANDRADE (OAB RJ088200)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar especialidade dos vínculos empregatícios firmados pelo autor nos período compreendidos entre 14/01/1991 e 17/06/1992; 13/07/1992 e 25/03/1993; 10/05/1993 e 09/02/1995; (ii) reconhecer a condição do autor de pessoa com deficiência em grau leve, com data de início em 02/12/2009; (iii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência , com data de início em 03/11/2022, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de acordo com a legislação vigente à época; (iv) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença, ante a inexistência de mora do INSS. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.
Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.
Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
09/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 14:23
Julgado procedente o pedido
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01/04/2025 18:38
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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10/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/02/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 19:45
Despacho
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07/02/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2024 01:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/07/2024 01:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/06/2024 09:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/05/2024 14:38
Juntada de Petição
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03/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/03/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/03/2024 07:03
Determinada a intimação
-
18/03/2024 19:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA <br/> Data: 04/04/2024 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ADRIELE DE
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18/03/2024 19:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 19:23
Juntada de peças digitalizadas
-
03/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/01/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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22/01/2024 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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16/01/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/05/2023 08:17
Conclusos para julgamento
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24/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
27/02/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/02/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/02/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/02/2023 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/12/2022 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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14/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 09:20
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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03/12/2022 02:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/12/2022 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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10/11/2022 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 15:04
Não Concedida a tutela provisória
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10/11/2022 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA <br/> Data: 15/02/2023 às 09:30. <br/> Local: Consultório 2 - Dr. Thiago Gonçalves Martins - Rua Almirante Cochrane, nº 280/ sala 908 Saens Pena - Office Tijuca <br/>
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10/11/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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