11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041114-24.2021.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: VIVIANE FELIX DE PAIVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 09/09/2025 - LAUDO PERICIALEvento 168 - 09/07/2025 - Determinada a intimação
09/09/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
09/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:11

Juntada de Petição
04/09/2025 09:00

Juntada de Petição
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
28/08/2025 16:40

Juntada de Petição
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041114-24.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: VIVIANE FELIX DE PAIVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 02/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
04/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
30/07/2025 15:31

Juntada de Petição
30/07/2025 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
23/07/2025 18:10

Juntada de Petição
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041114-24.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE FELIX DE PAIVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Intimado para apresentar proposta de honorários, o Perito nomeado pelo Juízo apresentou o valor de R$ 2.236,80 (evento 118, PET1).

Instadas as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários, a CEF impugnou o valor apresentado pelo Perito e pleiteou a redução em razão do valor elevado, bem como requereu o arbitramento de acordo com as resoluções da Justiça Federal relacionadas ao tema (evento 129, PET1).

Intimado para manifestar-se acerca da impugnação da CEF, o Perito apresentou a tabela de honorários do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE com a especificação de custos, mantendo o valor de R$ 2.236,80, conforme petição do evento 145, PET1. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, destaco que a perícia a ser realizada nos presentes autos deverá ser paga exclusivamente pela corré EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., conforme anteriormente consignado na parte final da decisão do evento 106, DESPADEC1.

Em relação à impugnação apresentada pela CEF no evento 129, PET1, esclareço que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos Peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do CPC, trata de remuneração de Perito nas hipóteses em que a responsabilidade pela totalidade do pagamento recai sobre beneficiário da gratuidade da Justiça, NÃO SENDO O CASO DOS PRESENTES AUTOS, uma vez que a perícia foi requerida no evento 70, PET1 por parte que não possui o benefício da gratuidade, cabendo a esta o pagamento integral do valor que vier a ser arbitrado pelo Juízo.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerido pela CEF no que se refere à utilização da tabela da Justiça Federal para fins de fixação dos honorários periciais e, face à natureza da causa e considerando a tabela do IBAPE com os valores de custos de perícia na área de engenharia, ARBITRO os honorários periciais nos presentes autos no valor de R$ 2.236,80, quantia essa compatível com o trabalho a ser desenvolvido.

Dessa forma, fica a corré EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar, em conta à disposição do Juízo, o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.236,80.

Comprovado o depósito, intime-se o Perito nomeado nos presentes autos para informar a data, hora e local da diligência, ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Entregue o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo, e tendo o Perito respondido a quaisquer eventuais questionamentos, providencie a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:13

Determinada a intimação
09/07/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
03/07/2025 09:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 15:09

Juntada de Petição
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 156, 157
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 156, 157
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041114-24.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE FELIX DE PAIVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Evento 126, PET1: Trata-se de arguição de suspeição apresentada pela parte autora em relação ao Perito MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO, nomeado pelo Juízo no evento 116.

Regularmente intimadas acerca do pedido de suspeição, tanto a CEF quanto à empresa EMCCAMP manifestaram-se no sentido de manutenção da nomeação do Perito, conforme petições acostadas, respectivamente, no evento 135, PET1 e evento 137, PET1, enquanto o Perito apresentou esclarecimentos no evento 146, PET1.

Decido.

Após análise dos argumentos apresentados, verifica-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar a presença de quaisquer das hipóteses de impedimento ou suspeição elencadas nos arts. 144 e 145 do CPC, limitando-se a inferir a existência de inimizade entre o Perito e seu patrono com base em manifestações que não revelam inimizade, requisito necessário à aplicação do disposto no art. 145, I, c/c art. 148, II, do CPC.

Em relação às demais questões levantadas, relativas à qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Perito em outros processos, caberá a este Juízo, após a elaboração do laudo pericial, verificar a eventual presença de vícios que justifiquem a destituição do Perito, nos termos do art. 468, I do CPC, não sendo possível avaliar, antes mesmo do início dos trabalhos, a qualidade da atuação de profissional devidamente cadastrado e regularmente nomeado para realização de perícias nesta Seção Judiciária.

Destaco também que a nomeação do Perito não constitui ofensa à Resolução nº CJF-RES2014/00305, como apontado pela parte autora, tendo em vista que a nomeação de advogados voluntários, advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes é ato exclusivo do juiz, nos termos do art. 23 da referida Resolução, tendo o Perito sido devidamente selecionado entre aqueles constantes no cadastro de profissionais atuantes nesta Seção Judiciária.

Dessa forma, diante da inexistência de motivos que configurem causas de impedimento ou suspeição do Perito, REJEITO a impugnação apresentada pela parte autora no evento 126, PET1.

Cientes as partes, bem como o Perito nomeado, e preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito, inclusive em relação à impugnação ao valor dos honorários periciais (evento 129, PET1).
10/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:22

Determinada a intimação
07/04/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 11:12

Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:12

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:12

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:12

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:12

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
26/10/2024 10:48

Juntada de Petição
26/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2024 15:38

Determinada a intimação
15/10/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 09:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
17/07/2024 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/07/2024 16:49

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/07/2024 17:35

Juntada de Petição
24/06/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/06/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:55

Juntada de Petição
15/05/2024 16:17

Juntada de Petição
30/04/2024 09:15

Juntada de Petição
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
25/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/04/2024 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/02/2024 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
29/02/2024 17:12

Juntada de Petição
29/02/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/02/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:36

Determinada a intimação
05/02/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2023 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113292320234020000/TRF2
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/10/2023 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113292320234020000/TRF2
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/09/2023 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:23

Determinada a intimação
11/09/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/07/2023 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113292320234020000/TRF2
24/07/2023 14:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50113292320234020000/TRF2
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/07/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:55

Determinada a intimação
13/06/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:29

Determinada a intimação
25/04/2023 15:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
24/04/2023 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156027920224020000/TRF2
16/04/2023 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
12/04/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156027920224020000/TRF2
16/03/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:45

Determinada a intimação
31/01/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
11/11/2022 12:49

Juntada de Petição
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
28/10/2022 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156027920224020000/TRF2
27/10/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/10/2022 13:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50156027920224020000/TRF2
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:40

Decisão interlocutória
29/08/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/08/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:33

Despacho
04/07/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/06/2022 14:22

Juntada de Petição
16/06/2022 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/06/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 16:07

Despacho
06/06/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 18:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
06/06/2022 18:30

Juntada de Petição
20/05/2022 14:49

Juntada de Petição
20/05/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 14:29

Despacho
06/05/2022 09:27

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2022 08:41

Juntada de Petição
29/04/2022 13:29

Juntada de Petição
08/04/2022 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2022 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2022 15:33

Despacho
22/03/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/02/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 21:40

Despacho
14/02/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50411142420214025101
12/07/2021 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
12/07/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2021 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2021 16:47

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/05/2021 14:06

Conclusos para julgamento
20/05/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 17:21

Decisão interlocutória
13/05/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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