24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004367-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO ALVIM PINHEIROADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 28, CONHON3 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 28, CALC2), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 25% sobre o valor devido à título de honorários contratuais.

Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
27/05/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:10

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/04/2025 11:28

Juntada de Petição
25/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
17/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:23

Determinada a intimação
20/03/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:19

Juntada de Petição
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:41

Decisão interlocutória
18/03/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:02

Determinada a intimação
23/01/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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