TRF2 - 5035592-11.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/08/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035592-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB RJ116754)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-01
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27/08/2025 16:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035592-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB RJ116754) DESPACHO/DECISÃO Evento 55 e 68 - Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso, observado o rateio entre as sociedades de advogados contratadas, conforme requerido.
Diante da concordância do exequente com os cálculos da autarquia, expeça-se RPV.
Vale ressaltar que qualquer insurgência associada a matéria de natureza tributária deve ser discutida na via adequada, sendo este juízo previdenciário incompetente para apreciá-la. -
17/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:46
Determinada a intimação
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17/07/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035592-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB RJ116754) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.
Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV.
Não havendo concordância, venham conclusos para decisão. -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:01
Determinada a intimação
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05/06/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 21:57
Juntada de Petição
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29/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 10:59
Determinada a intimação
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28/05/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
31/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:14
Determinada a intimação
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31/03/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/02/2025 14:27
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
23/01/2025 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/12/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 14:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/12/2024 14:50
Transitado em Julgado
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17/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:59
Homologada a Transação
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17/12/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:30
Determinada a intimação
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10/12/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:13
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO <br/> Data: 14/08/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: M
-
22/07/2024 16:00
Juntada de Petição
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22/07/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2024 15:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 00:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:39
Determinada a intimação
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28/05/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 15:43
Juntado(a)
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28/05/2024 14:07
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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