TRF2 - 5007686-40.2024.4.02.5006
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:59
Baixa Definitiva
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2025 11:30
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:20
Juntada de Certidão
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18/06/2025 10:20
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007686-40.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARIO JOSE VIEIRAADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.
Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição. -
16/06/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 23:06
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007686-40.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARIO JOSE VIEIRAADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 13/04/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/04/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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09/04/2025 12:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/03/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/02/2025 12:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
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17/02/2025 12:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/12/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/12/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO JOSE VIEIRA <br/> Data: 17/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
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03/12/2024 01:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
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01/12/2024 21:59
Não Concedida a tutela provisória
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18/11/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:56
Determinada a intimação
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12/11/2024 23:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 23:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/11/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 22:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
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07/11/2024 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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