31/07/2025 10:39

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:08

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-31.2025.4.02.5111/RJAUTOR: DILAMAR VELOSO COSTAADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 330, IV) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:14

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:29

Determinada a intimação
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-31.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: DILAMAR VELOSO COSTAADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias,: - juntar aos autos o documento de identidade; - juntar aos autos comprovante de residência oficial, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, em nome próprio.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, desde que comprove o vínculo existente com o titular do documento ou, caso não tenha vínculo com o titular do documento, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; - juntar aos autos declaração de renúncia aos valores que excederem o teto dos Juizados Especiais Federais; - juntar aos autos declaração de hopossuficiência; Destaco que o descumprimento poderá acarretar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 09:04

Juntada de Petição
19/05/2025 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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