TRF2 - 5074192-04.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074192-04.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ALINE DE OLIVEIRA COELHOADVOGADO(A): LUCI DO CARMO OLIVEIRA (OAB RJ237247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/09/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 14:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-54
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12/09/2025 13:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074192-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE DE OLIVEIRA COELHOADVOGADO(A): LUCI DO CARMO OLIVEIRA (OAB RJ237247) DESPACHO/DECISÃO Evento 67 - Equivoca-se a parte autora.
O acordo homologado pelo juízo previu a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB fixada em 14/05/2024 e DIP em 01/12/2024.
Do histórico de créditos anexado ao evento 72, HISCRE1 extrai-se que os pagamentos, com DIP em 01/12/2024, foram realizados regularmente a partir da competência 02/2025, sendo adimplidas as parcelas compreendidas no período de 01/12/2024 a 18/06/2025, observando-se, inclusive, a parcela do 13º salário proporcional no período de 01/12/2024 a 31/01/2025 (evento 72, HISCRE2).
Logo, verifica-se que somente deixou de ser pago o período entre a DIB (14/05/2024) até a competência anterior à DIP (30/11/2024), que compõe o cálculo impugnado (evento 60, OUT2), não merecendo, portanto, qualquer reparo, visto que todo o período objeto do ajuste foi contemplado.
Pelo exposto, REJEITO a impugnação da parte autora e HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 60, OUT2.
Eventual impugnação deverá ser devidamente embasada por planilha jusificando valor diverso que entenda devido.
Intime-se a parte autora.
Após, não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV. -
18/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:04
Determinada a intimação
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18/07/2025 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 17:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074192-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE DE OLIVEIRA COELHOADVOGADO(A): LUCI DO CARMO OLIVEIRA (OAB RJ237247) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.
Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV.
Não havendo concordância, venham conclusos para decisão. -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:01
Determinada a intimação
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05/06/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 12:52
Juntada de Petição
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29/05/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:20
Determinada a intimação
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28/05/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 08:49
Juntada de Petição
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01/04/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Determinada a intimação
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31/03/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 03:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 14:03
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/01/2025 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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15/01/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/01/2025 16:28
Transitado em Julgado
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10/01/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/01/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:34
Homologada a Transação
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07/01/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:35
Determinada a intimação
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17/12/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 15:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/12/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE DE OLIVEIRA COELHO <br/> Data: 22/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
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27/09/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:27
Não Concedida a tutela provisória
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24/09/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 19:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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