31/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/07/2025 08:32

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004845-72.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pelo Senhor JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente na obrigação de pagar quantia líquida e certa, relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, mas ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, suspendo a cobrança, observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004845-72.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 224
30/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/10/2024 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/10/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 13:04

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:57

Determinada a intimação
26/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 19:00

Despacho
12/08/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:47

Despacho
09/08/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:41

Determinada a citação
06/08/2024 14:03

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
23/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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