10/09/2025 13:19

Despacho
10/09/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032610-33.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDREA MOTTAADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) DESPACHO/DECISÃO Cuidam os autos de ação que pleiteia a concessão do benefício de amparo social à pessoa com deficiência.

Compulsando os autos, verifico que a verificação socioeconômica restou prejudicada pela ausência de precisão e veracidade nas informações prestadas pela autora ao assistente social.

A demandante forneceu informações contraditórias acerca de sua moradia, renda e composição familiar - elementos indispensáveis à análise da vulnerabilidade socioeconômica ensejadora do benefício pleiteado nos autos.

O levantamento socioeconômico também comprovou que a autora não reside no local onde foi realizada a verificação das condições sociais.

CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação da parte autora para, em novo prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da verificação socioeconômica apresentada nos autos.

Após, voltem-me.
05/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032610-33.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ANDREA MOTTAADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 23/03/2025 - LAUDO PERICIAL
25/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032610-33.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDREA MOTTAADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
02/06/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 11:49

Juntada de Petição
01/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 13:06

Juntada de Petição
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
26/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2025 18:19

Juntada de Petição
19/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA MOTTA <br/> Data: 19/05/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Ag
14/03/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 17:34

Juntada de Petição
06/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:39

Despacho
29/01/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:41

Despacho
01/10/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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