15/09/2025 16:49

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2025
15/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001249-56.2024.4.02.5111/RJAUTOR: LUIZ CARLOS BEZERRA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica concernente à obrigação de custeio de cota de assistência pré-escolar, bem como para condenar a ré a se abster de descontar valores a título de "cota-parte pré-escolar " da parte autora e a restituir os valores já descontados a este título, respeitada a prescrição quinquenal, na forma da fundamentação, atualizados monetariamente, desde cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, tudo de acordo com os índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. 1) Com o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença. 2) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. 3) Após o envio do requisitório, processada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 12:28

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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