TRF2 - 5001061-81.2024.4.02.5105
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001061-81.2024.4.02.5105/RJ RECORRIDO: MANOELA DA CONCEICAO FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 15/08/2025. -
15/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2025 16:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2025 14:15
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
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15/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001061-81.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: MANOELA DA CONCEICAO FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 1.021 DO CPC.
SALÁRIO-MATERNIDADE.
SENTENÇA PROCEDENTE.
BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
14/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001061-81.2024.4.02.5105/RJ RECORRIDO: MANOELA DA CONCEICAO FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 30/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 107
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17/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001061-81.2024.4.02.5105/RJ RECORRIDO: MANOELA DA CONCEICAO FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de agravo interno contra a decisão monocrática proferida por este Relator, intime-se o agravado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 2o, do artigo 1.021, do CPC.
Decorrido o prazo, conclusos. -
28/05/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/04/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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17/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/10/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/10/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 18:50
Julgado procedente o pedido
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01/10/2024 08:07
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 13:18
Determinada a citação
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09/05/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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