12/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-46 processada no TRF2 com o no. 51627941620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-46 processada no TRF2 com o no. 51627933120254029666/TRF (MARIA ANTONIA TOMAZ CARDOSO)
06/08/2025 11:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-46
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002827-84.2024.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA ANTONIA TOMAZ CARDOSOADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-46
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002827-84.2024.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA ANTONIA TOMAZ CARDOSOADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:59

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002827-84.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARIA ANTONIA TOMAZ CARDOSOADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 46/48, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, desde 15/07/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Determinada a intimação
02/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:51

Determinada a intimação
07/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
17/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 21:16

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2025 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
21/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/12/2024 14:27

Juntada de Petição
18/12/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
19/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:44

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 17:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
10/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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