19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000039-39.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: CLAUDIO RONA RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 29/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 49 - 28/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 41 - 07/08/2025 - Decisão interlocutória
09/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
12/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 15:48

Decisão interlocutória
07/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000039-39.2025.4.02.5109/RJAUTOR: CLAUDIO RONA RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)SENTENÇAPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 09/07/1979 a 14/08/1979, de 17/11/2012 a 14/02/2013 e de 22/05/2013 a 11/09/2019 e a conceder aposentadoria por idade à parte autora, com DIB em 04/10/2024 (Evento 3, PET 1, página 1), e pagamento dos atrasados desde a DIB, descontados os valores recebidos a título de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 04/10/2024, por não serem benefícios passíveis de cumulação.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
14/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:15

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 18:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000039-39.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: CLAUDIO RONA RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 08:32

Juntada de Petição
20/03/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:11

Determinada a intimação
25/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:32

Determinada a intimação
31/01/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:56

Juntada de Petição
14/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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