10/09/2025 12:30

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 22:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ADRIANA LEITE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (OAB RJ252353)ADVOGADO(A): ADRIANA AVERSA LESSA (OAB RJ141681) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
28/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 14:16

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA LEITE FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Joã
25/06/2025 12:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
18/06/2025 18:43

Despacho
18/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ADRIANA LEITE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (OAB RJ252353)ADVOGADO(A): ADRIANA AVERSA LESSA (OAB RJ141681) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão do evento retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, qual especialidade médica deseja para a realização da períca: NEUROLOGIA ou PSIQUIATRIA.

Ressalte-se que, caso seja certificada pela Central de Perícias a indisponibilidade de peritos na especialidade indicada pela parte autora, fica autorizada desde já a nomeação de MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL.

Com a resposta, retornem os autos à Central de Perícias.
10/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:29

Determinada a intimação
06/06/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
15/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
13/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:45

Determinada a intimação
13/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:12

Despacho
05/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:40

Juntada de Petição
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:17

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 14:00

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Deficiente
14/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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