TRF2 - 5005588-63.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANIADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Controvertem as partes quanto à metodologia para a apuração dos valores devidos.
Assim sendo, remetam-se os autos ao Núcleo de Contadoria para a elaboração dos cálculos, devendo ser observado os parâmetros indicados no título executivo, com a aplicação subsidiária do Manual de Cálculos da Justiça Federal em caso de lacunas identificadas pelo setor responsável.
Após, dê-se vista às partes por 15 dias, e em seguida retornem os autos conclusos.
Intimem-se. -
15/09/2025 09:05
Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
-
15/09/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 09:05
Determinada a intimação
-
12/09/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANIADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da impugação da União/FN no evento 35.
Após, retornem os autos conclusos. -
04/09/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 16:55
Determinada a intimação
-
04/09/2025 08:46
Juntada de Petição
-
01/09/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANIADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 20.
Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o cadastramento da requisição, ficando desde logo deferido.
Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais.
Intimem-se. -
09/07/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 22:20
Determinada a intimação
-
09/07/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
08/07/2025 15:15
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
-
08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/06/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
10/06/2025 11:43
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FERNANDA FURLANIADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para CONDENAR a União a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias que foram recolhidas ao INSS por ocasião da existência de múltiplos vínculos previdenciários concomitantes e que incidiram sobre a remuneração que excedeu o limite teto dos salários de contribuição, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença.
Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.
Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 16:29
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2025 15:59
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/03/2025 11:00
Juntada de Petição
-
12/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/03/2025 16:58
Determinada a citação
-
11/03/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2025 12:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/03/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5076470-75.2024.4.02.5101
Renata Evangelista Friedl
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 11:33
Processo nº 5001839-26.2025.4.02.5005
Deuzi Campos Trevizani
Advogado da Uniao - Uniao - Advocacia Ge...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004974-05.2023.4.02.5106
Luiz Carlos Fortes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/10/2023 10:53
Processo nº 5043807-87.2021.4.02.5001
Elias Alves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/07/2024 12:48
Processo nº 5026735-82.2024.4.02.5001
Diomar Freire
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00