10/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 15:17

Determinada a intimação
10/09/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:09

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056537-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIZABETH DE ANDRADEADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)SENTENÇA12/11/2024
15/08/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 07:34

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056537-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH DE ANDRADEADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 233.530.083-5).

Alega a parte autora que "requereu administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana, NB 233.530.083-9, nos termos do artigo 48 da Lei nº 8.213/91, ante ao implemento dos requisitos para acesso ao pretendido, quais sejam, tempo mínimo de contribuição de 15 anos e idade mínima de 62 anos, além dos 180 meses de carência.

Contudo, o pedido foi indeferido pelo INSS, sob arguição de não atingimento de carência mínima exigida.".

Gratuidade de justiça Tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência.

Procedam-se às anotações de praxe.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 233.530.083-5).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
09/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:29

Determinada a citação
09/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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