02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:52

Determinada a intimação
20/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:07

Determinada a intimação
29/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 09:35

Juntada de Petição
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Determinada a intimação
16/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025750-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS DA COSTAADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Nada a prover.

Feito sentenciado, com trânsito em julgado em 27/05/2025. Uma vez constituído o título executivo judicial, afastado está o risco de revogação da tutela de urgência concedida e a consequente devolução de valores recebidos, razão pela qual o pedido de cancelamento da aposentadoria torna-se ineficaz.

Dê-se ciência à parte autora.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
28/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:40

Determinada a intimação
27/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/04/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 10:26

Juntada de Petição
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 19:09

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:11

Determinada a intimação
09/09/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/07/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:03

Determinada a intimação
15/07/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:01

Determinada a intimação
26/04/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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