14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:00

Determinada a intimação
03/09/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 00:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 22:55

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 17:13

Determinada a intimação
13/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003568-33.2025.4.02.5120/RJAUTOR: VALERIA CERBINO PEREIRA GONCALVES DO ROSARIOADVOGADO(A): RAMON ADMIRAL VIEIRA GONCALVES (OAB RJ216411)SENTENÇADISPOSITIVO PROCEDENTE o pedido para reafirmar a DER do requerimento de benefício nº 42/227.433.476-0, em 04/04/2025 e para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade a partir de tal data (04/04/2025), na forma do estabelecido no art. 18 da EC 103/2019.

CONDENO, ainda, a parte ré a pagar os atrasados, desde 04/04/2025 até a efetiva implantação do pagamento.
17/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:48

Juntado(a)
15/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003568-33.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VALERIA CERBINO PEREIRA GONCALVES DO ROSARIOADVOGADO(A): RAMON ADMIRAL VIEIRA GONCALVES (OAB RJ216411) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

VALERIA CERBINO PEREIRA GONCALVES DO ROSARIO, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria por idade.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para que traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Prazo: 15 dias.

Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:13

Determinada a citação
06/05/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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