08/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 00:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
04/07/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007017-84.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença, com DIB em 01/01/2025, mantendo-o ativo por 120 dias após a implantação, nos termos da fundamentação.

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.

Ante a verificação da presença de seus requisitos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
20/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
08/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRA <br/> Data: 12/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 18:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
17/12/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:42

Despacho
16/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:22

Juntada de Petição
09/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:50

Determinada a intimação
21/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/10/2024 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
10/10/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071158-89.2022.4.02.5101

Solve Assessoria Comercial Eireli

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003978-59.2022.4.02.5003

Wannielma Rodrigues de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5005166-52.2025.4.02.5110

Aroldo Goncalves Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002199-41.2024.4.02.5119

Jose Augusto Placidio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004358-76.2022.4.02.5005

Mayara Correia Bernado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 17:46

Exibir Processo