TRF2 - 5000642-85.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
15/09/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/09/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000642-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SUZANA SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REQUERENTE: HELOISA ROSA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 14/09/2025 - Juntado(a) -
14/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
14/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/09/2025 18:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-34
-
03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
29/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000642-85.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SUZANA SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REQUERENTE: HELOISA ROSA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Evento 83.
Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPV s. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:48
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 11:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
13/08/2025 10:01
Juntada de Petição
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
04/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000642-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SUZANA SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REQUERENTE: HELOISA ROSA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 15/07/2025 - Determinada a intimação -
01/08/2025 13:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
01/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/07/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 12:22
Determinada a intimação
-
15/07/2025 09:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
15/07/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 09:35
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/06/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
23/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/06/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/06/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/06/2025 12:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
23/06/2025 12:25
Juntada de Petição
-
23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000642-85.2025.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SUZANA SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)AUTOR: HELOISA ROSA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 16/11/2023 (data do requerimento administrativo).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
18/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:39
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2025 09:21
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 15:32
Despacho
-
04/06/2025 08:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000642-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SUZANA SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)AUTOR: HELOISA ROSA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 06/02/2025 - Determinada a intimação -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/05/2025 16:19
Juntada de Petição
-
22/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
22/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
15/05/2025 17:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/04/2025 13:10
Intimado em Secretaria
-
26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
13/03/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/03/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELOISA ROSA DOS SANTOS SOUZA <br/> Data: 15/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
-
07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2025 08:41
Juntada de Petição
-
07/02/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/02/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:26
Determinada a intimação
-
06/02/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
02/02/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/02/2025 22:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
31/01/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/01/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2025 15:58
Não Concedida a tutela provisória
-
30/01/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 02:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/01/2025 13:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/01/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009780-42.2021.4.02.5110
Sebastiao Teixeira de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2022 14:44
Processo nº 5000397-89.2025.4.02.5113
Ana Glaucia da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002579-27.2025.4.02.5120
Aloisio Alexandre dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001163-81.2025.4.02.5004
Manoel Olindo de Almeida Santos
Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...
Advogado: Luiz Claudio Campista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004177-86.2024.4.02.5108
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Thais Carvalho de Souza
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/06/2025 12:30