21/07/2025 16:15

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002533-38.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA SCOSSATI COSTAADVOGADO(A): REINALDO PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ246990)ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454)AUTOR: JORGE COSTAADVOGADO(A): REINALDO PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ246990)ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, c/c o art. 290, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada.

Intime-se.

Interposto recurso em face da sentença, considerando que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição
25/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002533-38.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA SCOSSATI COSTAADVOGADO(A): REINALDO PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ246990)ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454)AUTOR: JORGE COSTAADVOGADO(A): REINALDO PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ246990)ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 99, § 3º, deflagra a presunção legal de hipossuficiência financeira para o custeio das despesas processuais em favor da pessoa natural que assim expressamente o declare.

Acerca desse tema, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ponderando a presunção legal estabelecida pelo CPC, reputou que o acesso à justiça gratuita não poderia ficar à mercê da absoluta ausência de parâmetros, lastreando-se tão somente na declaração firmada pela pessoa.

Destarte, em que pese a alegação de hipossuficiência financeira, e apresentação de poucos documentos para justificar os gastos lançados, não foram apresentados documentos hábeis à sua corroboração.

Considerando que os benefícios da gratuidade de justiça são medidas que permitem que pessoas carentes tenham acesso ao Poder Judiciário, afasto a alegada hipossuficiência financeira e indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC.
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:24

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/05/2025 22:19

Juntada de Petição
26/05/2025 21:04

Juntada de Petição
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:02

Determinada a intimação
07/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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