31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140611-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140610-66.2025.4.02.9666/TRF (ANDREA KARLA GOMES DE SOUZA)
01/07/2025 09:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-48 processada no TRF2 com o no. 51406115120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-48 processada no TRF2 com o no. 51406106620254029666/TRF (ANDREA KARLA GOMES DE SOUZA)
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006151-16.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANDREA KARLA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-48
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006151-16.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ANDREA KARLA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 26/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-48
23/05/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 06:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/01/2025 15:32

Transitado em Julgado
04/12/2024 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 14:49

Homologada a Transação
02/10/2024 12:51

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
03/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA KARLA GOMES DE SOUZA <br/> Data: 03/07/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
09/05/2024 15:18

Despacho
09/05/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
19/04/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:07

Determinada a intimação
09/04/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:29

Determinada a intimação
11/12/2023 09:54

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:51

Juntada de Petição
18/10/2023 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/10/2023 16:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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