TRF2 - 5006397-20.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO BACKHEUSER

CPF *13.***.*92-29

EDUARDO BACKHEUSER

CPF *13.***.*96-28

Advogados

LUIZ CARLOS BARBARA

OAB: 055836/RJ

CPF *37.***.*84-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 14:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 24/02/2023 14:22

    Transitado em Julgado - Data: 26/12/2022

  • 26/12/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 25/10/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/10/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/10/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/10/2022 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/10/2022 19:28

    Recurso Especial não admitido

  • 06/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/10/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 11:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/10/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 12/09/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/09/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/09/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 29/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 13/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/07/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 17:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/06/2022 14:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

  • 28/06/2022 14:28

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/06/2022 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/06/2022 16:52

    Despacho

  • 27/06/2022 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/06/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5006397-20.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOAO PEDRO BACKHEUSER (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA (OAB RJ055836) APELADO: EDUARDO BACKHEUSER (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA (OAB RJ055836) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/06/2022 18:51

    Juntado(a)

  • 15/06/2022 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186

  • 14/06/2022 20:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/06/2022 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/05/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:58

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/05/2022 15:58

    Despacho

  • 26/05/2022 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 25/05/2022 14:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 25/05/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/05/2022 17:15

    Despacho

  • 20/05/2022 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB14)

  • 20/05/2022 13:43

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 20/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/05/2022 13:37

    Declarado impedimento

  • 19/05/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 13:30

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 31/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 31/03/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 31/03/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/03/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/03/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/03/2022 14:16

    Despacho

  • 21/03/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2021 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 13:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/12/2021 13:36

    Despacho

  • 15/10/2021 13:05

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 11:29

    Juntada de Petição

  • 07/10/2020 17:44

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/10/2020 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2020 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/10/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:07

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/10/2020 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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