14/08/2025 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 13:52

Recebido o recurso de Apelação
26/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 261
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 20:32

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
30/05/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022942-77.2020.4.02.5001/ESRÉU: ROGERIO BUBACHADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: FERNANDA RIBEIRO DE SOUZA BUBACHADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para desapropriar o imóvel versado na peça inicial (Rua dos Suspiros, lote n° 10, da quadra 19, do Loteamento Flor do Campo, no Município de Cariacica/ES - CTD 137 -, registrado na matrícula no 48.336 do CRGI da 1ª Zona do Município de Cariacica/ES) e, com base no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.

Fixo a indenização do bem expropriado em R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data da elaboração do laudo pericial (05/04/2022), com base no índice IPCA-E, de acordo com o disposto no § 4º do art. 27 do Decreto-Lei n° 3.365/41[2].

Condeno o DNIT ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte-Expropriada, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da diferença apurada entre o preço ofertado pelo DNIT[3] e o valor fixado nesta sentença, devidamente atualizados, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Após o trânsito em julgado: 1) determino o registro da propriedade e da imissão definitiva na posse na matrícula do imóvel.

Para tanto, esta sentença servirá de título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, na forma do art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/1941[4] e do art. 167, I, alínea 34, da Lei nº 6.015/73[5], cabendo ao DNIT proceder conforme o disposto no item 5.3.3[6] das "Diretrizes Básicas para Desapropriação", elaboradas pelo Ministério da Infraestrutura[7], em observância à Instrução Normativa nº 75/DNIT SEDE, de 30/11/2021[8]; 1.1) a EXPROPRIANTE, a ser registrada como titular da propriedade, é a UNIÃO[9], pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.***.***/0018-01, com endereço à Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed.

Ministério da Economia - Centro - Vitória/ES CEP: 29.010-190, ressaltando-se, no pormenor, que a referida entidade é isenta do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, com relação à transcrição, inscrições, averbações e fornecimento de certidões, na forma do art. 1º da Lei nº 1.537/77[10], razão pela qual deve ser aplicada a isenção referida para a abertura da matrícula determinada nestes autos; e 1.2) como EXPROPRIADOS deverão constar FERNANDA RIBEIRO DE SOUZA BUBACH (CPF n° *70.***.*08-60) e ROGÉRIO BUBACH (CPF n° *20.***.*91-70); 2) caberá ao DNIT informar, nos autos, no prazo de até 10 (dez) dias após a efetivação dos registros e averbações, o cumprimento das medidas determinadas no item antecedente, apresentando, inclusive, a certidão atualizada do imóvel; e 3) com a manifestação do DNIT, oficie-se ao Município de Cariacica, dando-lhe ciência sobre a desapropriação efetivada em favor da UNIÃO, para que o nome da parte-Expropriada não mais conste como responsável tributária do imóvel em questão.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
29/05/2025 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
29/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:08

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 252
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253
05/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 13:43

Determinada a intimação
05/11/2024 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246
05/11/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 09:54

Juntada de Petição
30/10/2024 17:54

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
30/10/2024 15:44

Determinada a intimação
30/10/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
14/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 233
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
26/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
26/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
25/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:55

Decisão interlocutória
09/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
16/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
18/07/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
18/07/2024 10:38

Juntada de Petição
11/07/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:33

Determinada a intimação
11/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
23/05/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:28

Decisão interlocutória
18/12/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
18/12/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/12/2023 16:41

Juntado(a)
14/12/2023 16:24

Expedição de ofício
14/12/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
22/11/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
17/10/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:03

Juntada de Petição
17/10/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
15/09/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:18

Determinada a intimação
05/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 11:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
01/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 17:07

Determinada a intimação
05/06/2023 07:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/05/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
04/05/2023 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
19/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
18/04/2023 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
14/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:20

Despacho
04/04/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/04/2023 22:20

Juntada de Petição
30/03/2023 12:43

Juntada de Petição
24/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2022 12:57

Conclusos para julgamento
25/11/2022 19:28

Despacho
03/10/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
15/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:43

Despacho
13/09/2022 19:09

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/07/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
22/07/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/07/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/07/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/07/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/07/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/07/2022 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
18/07/2022 10:31

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:10

Despacho
20/05/2022 20:36

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/05/2022 22:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
21/04/2022 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
06/04/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/02/2022 15:44

Intimado em Secretaria
15/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/02/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/02/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/02/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 123
02/02/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/02/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:45

Juntada de Petição
31/01/2022 19:38

Juntada de Petição
29/01/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/01/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/01/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
27/01/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/01/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/01/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/12/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
02/12/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 16:54

Despacho
08/10/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/10/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/10/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 14:08

Despacho
21/09/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2021 19:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030891620214020000/TRF2
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
13/08/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:20

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESVIT03F)
12/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 12/08/2021 15:30. Refer. Evento 66
11/08/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
11/08/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/08/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/08/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
01/08/2021 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
01/08/2021 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2021 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/07/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 12:44

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/08/2021 15:30
28/07/2021 07:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03F para ESVITCONCJ)
24/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
19/07/2021 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
15/07/2021 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030891620214020000/TRF2
12/07/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:11

Determinada a intimação
12/07/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/07/2021 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Despacho
31/05/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
28/05/2021 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2021 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/05/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:40

Determinada a intimação
13/05/2021 21:23

Juntada de Petição
13/05/2021 21:23

Juntada de Petição
07/05/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/05/2021 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/04/2021 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 22:31

Despacho
19/03/2021 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030891620214020000/TRF2
15/03/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 10:44

Juntada de Petição
12/03/2021 22:35

Juntada de Petição
12/03/2021 22:00

Juntada de Petição - ROGERIO BUBACH / FERNANDA RIBEIRO DE SOUZA BUBACH (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
12/03/2021 21:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 25 Número: 50030891620214020000/TRF2
22/02/2021 12:43

Intimação em Secretaria
22/02/2021 12:43

Intimação em Secretaria
21/02/2021 10:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10
27/01/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/01/2021 13:43

Juntado(a)
09/12/2020 10:27

Juntado(a)
06/12/2020 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
03/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
10/11/2020 11:36

Juntado(a)
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
04/11/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 03/11/2020
03/11/2020 15:58

Intimação em Secretaria
29/10/2020 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/11/2020
29/10/2020 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/10/2020 14:34

Expedido Edital
29/10/2020 14:31

Expedição de ofício
29/10/2020 14:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/10/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 10:39

Concedida a Medida Liminar
23/10/2020 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/10/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 15:05

Determinada a intimação
07/10/2020 07:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00