15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 15:10

Determinada a intimação
02/09/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
18/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000830-26.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSEMAR GOMES VIEIRAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 22/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000830-26.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOSEMAR GOMES VIEIRAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇAPor todo o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença, em 18/07/2024 (NB 650.763.238-8).

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (art. 41-A da Lei 8.213/91), incidindo-se juros de mora pela mesma taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme disposto em seu art. 3º, a atualização monetária e a incidência de juros de mora dos atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000830-26.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSEMAR GOMES VIEIRAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL
10/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
09/06/2025 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
25/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 13:26

Juntada de Petição
20/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEMAR GOMES VIEIRA <br/> Data: 22/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
06/03/2025 13:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
06/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:51

Decisão interlocutória
20/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
20/02/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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