TRF2 - 5000235-50.2023.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 16:42
Juntada de Petição
-
16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
01/08/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
29/07/2025 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
29/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
-
29/07/2025 15:12
Juntada de Petição
-
21/07/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000235-50.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: FERNANDO AGUIAR BAPTISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JÉSSICA CRISTINE SANTOS MARTINS (OAB RJ203895)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAMILA AGUIAR DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JÉSSICA CRISTINE SANTOS MARTINS (OAB RJ203895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 138 - 17/06/2025 - Despacho -
25/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
25/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:26
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
-
17/06/2025 16:54
Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
-
17/06/2025 16:54
Despacho
-
17/06/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
-
04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000235-50.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: FERNANDO AGUIAR BAPTISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JÉSSICA CRISTINE SANTOS MARTINS (OAB RJ203895)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAMILA AGUIAR DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JÉSSICA CRISTINE SANTOS MARTINS (OAB RJ203895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 127 - 30/05/2025 - Despacho -
02/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
02/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:31
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
-
31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
30/05/2025 20:03
Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
-
30/05/2025 20:03
Despacho
-
30/05/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 15:55
Juntada de Petição
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
29/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/04/2025 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 05:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
11/02/2025 14:03
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/02/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 13:47
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
-
11/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
04/02/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
20/01/2025 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
13/01/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/01/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/01/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2025 07:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/11/2024 20:47
Juntado(a)
-
30/09/2024 15:58
Juntada de Petição
-
12/08/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
28/07/2024 00:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
05/07/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
01/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/07/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/06/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/06/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/06/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
19/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
05/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:50
Despacho
-
04/04/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO AGUIAR BAPTISTA <br/> Data: 15/05/2024 às 08:20. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Jane
-
04/04/2024 15:45
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 54
-
22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
26/02/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 57, 58 e 59
-
03/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
26/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
26/01/2024 16:41
Intimação em Secretaria - URGENTE
-
26/01/2024 16:41
Intimação em Secretaria - URGENTE
-
26/01/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2024 16:31
Determinada a citação
-
15/12/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO AGUIAR BAPTISTA <br/> Data: 31/01/2024 às 13:50. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Jane
-
11/12/2023 13:55
Juntada de Petição
-
30/10/2023 16:54
Alterado o assunto processual
-
30/10/2023 16:52
Alterado o assunto processual
-
27/10/2023 14:32
Juntada de Petição
-
24/10/2023 15:13
Juntado(a)
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
19/09/2023 18:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO AGUIAR BAPTISTA <br/> Data: 20/09/2023 às 11:10. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Jane
-
24/07/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
11/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
07/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 18:43
Determinada a intimação
-
07/07/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 16:49
Juntada de Petição
-
04/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/06/2023 01:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
-
23/06/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/06/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 09:15
Determinada a intimação
-
14/06/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
23/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
18/05/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:02
Juntada de Petição
-
16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
05/04/2023 12:22
Juntada de Petição
-
03/04/2023 12:14
Juntada de Petição
-
30/03/2023 11:50
Juntada de Petição
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
17/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
17/03/2023 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2023 17:14
Não Concedida a tutela provisória
-
17/03/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 23/02/2023 11:58:36)
-
23/02/2023 17:21
Juntada de Petição
-
18/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/01/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2023 12:42
Determinada a intimação
-
18/01/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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