19/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040580-41.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: LILIAN BUIANO FIEDLERADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-42
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 17:55

Juntado(a)
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040580-41.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: LILIAN BUIANO FIEDLERADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 04/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 30/06/2025 - Determinada a intimação
04/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - 30/06/2025 11:51:53)
01/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
30/06/2025 17:53

Juntada de Petição
30/06/2025 11:51

Determinada a intimação
30/06/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040580-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LILIAN BUIANO FIEDLERADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/183052508-2, recebida pelo INSS (evento 4 - CC2) e da sua previdência complementar do Instituto Aerus de Seguridade Social (evento 7 - CC 4) e; (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente dos citados benefícios a título de imposto de renda retido na fonte, desde setembro de 2021, data do diagnóstico da doença.
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 12:22

Determinada a intimação
19/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:12

Determinada a intimação
07/05/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005940-40.2024.4.02.5103

Maria de Fatima da Silva Souza

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5018260-94.2025.4.02.5101

Juliana de Carvalho Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002684-52.2025.4.02.5104

Davi Rodrigues Leal

Agente - Instituto Nacional do Seguro So...

Advogado: Silvana Novaes de Paiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002211-42.2025.4.02.5112

Eden Jose Romao Adilton

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadyne Aparecida Martins Romao Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002865-75.2024.4.02.5108

Vinicius Almeida Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2024 16:14

Exibir Processo