TRF2 - 5034556-45.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 190
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20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034556-45.2021.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: ELENICE DA SILVA CORREIAADVOGADO(A): FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN (OAB ES023275)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES PEREIRA (OAB ES018814)ADVOGADO(A): CAMILLE BERMOND BOSIO (OAB ES035937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 18/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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18/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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11/08/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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04/08/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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31/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:18
Determinada a intimação
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28/07/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 04:34
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002578-76.2024.4.02.9388/TRF (ELENICE DA SILVA CORREIA)
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034556-45.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOEXEQUENTE: ELENICE DA SILVA CORREIAADVOGADO(A): FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN (OAB ES023275)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES PEREIRA (OAB ES018814)ADVOGADO(A): CAMILLE BERMOND BOSIO (OAB ES035937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 05/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
06/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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06/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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04/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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03/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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03/06/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034556-45.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELENICE DA SILVA CORREIAADVOGADO(A): FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN (OAB ES023275)ADVOGADO(A): FABIANO ALVES PEREIRA (OAB ES018814)ADVOGADO(A): CAMILLE BERMOND BOSIO (OAB ES035937)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA DESPACHO/DECISÃO Ratifico a inclusão do cessionário como terceiro interessado. 1 - Os autos vieram conclusos para analisar a cessão de crédito. Conforme se infere do art. 109 do CPC “A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes”.
E, em seu parágrafo primeiro, estabelece que: “O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária”, tanto na fase de conhecimento, quanto na de cumprimento de sentença por execução forçada ou no processo de execução, ex vi, do art. 778, § 1º, III e § 2º, do CPC.
Dispõe o art. 20 da Resolução n.º 822, de 20/03/2023, do CJF: “O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3 º do art. 100 da Constituição Federal”.
No caso dos autos, o adquirente ou cessionário noticiou a cessão de crédito, e pugnou pela sua inclusão como terceiro interessado.
As partes foram intimadas e advertidas que a ausência de manifestação seria entendida como concordância com a referida cessão e a regularidade quanto ao valor recebido em razão do negócio firmado. As partes não se opuseram à cessão de crédito (eventos 154 e 156, respectivamente).
Os artigos 288 e 654, §1°, do Código Civil facultam a realização da cessão de crédito, para fins de eficácia perante terceiros, através de instrumento público ou por meio de instrumento particular, desde que este contenha a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação das partes, a data e objetivo do instrumento.
Por fim, importante ressaltar que a própria Constituição admite a realização de cessão de crédito objeto de precatório, conforme contido no art. 78, caput, do ADCT.
Assim sendo, diante da expressa permissão constitucional, no sentido de se admitir a cessão de créditos oriundo de condenações judiciais que são objeto de precatório, resta plenamente admissível o reconhecimento da cessão do crédito ultimada pela exequente ELENICE DA SILVA CORREIA (CPF nº. 117.830,687-95) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 32.***.***/0001-38, negócio jurídico este que foi formalizado por meio do “Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios” (evento 133 e 143).
Por todo exposto, defiro a CESSÃO DE CRÉDITO realizada.
Assim sendo, tendo em vista que o requisitório nº. 5049406-04.2022.4.02.9388 (precatório) foi bloqueado, determino a sua liberação em favor do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, quando for noticiado o depósito do respectivo valor requisitado, cujo levantamento se dará por alvará ou por transferência, na forma do parágrafo único do art. 906 do CPC.
Advirto que, como os honorários contratuais não foram objeto da avença devem ser pagos, conforme destaque anteriormente deferido e diligenciado, em favor da advogada FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN.
Intimem-se as partes, para ciência. 2 – Por fim, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito do(s) precatório(s) expedido(s) em favor de ELENICE DA SILVA CORREIA e de FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN. À Secretaria, para: a) Intimar as partes e o cessionário (prazo: 15 dias); b) Após, suspender. -
27/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:10
Determinada a intimação
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04/04/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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04/02/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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31/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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31/01/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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30/01/2025 16:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50025787620244029388/TRF2
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29/01/2025 17:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50025787620244029388/TRF2
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28/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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28/01/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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27/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:45
Determinada a intimação
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27/01/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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04/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:07
Despacho
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04/12/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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28/11/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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21/11/2024 17:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50025787620244029388/TRF2
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21/11/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/11/2024 20:19
Juntada de Petição
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13/05/2024 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/05/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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13/05/2024 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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10/05/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/05/2024 14:44
Determinada a intimação
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10/05/2024 07:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 19:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006351-55.2024.4.02.9445/TRF (FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN)
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10/04/2024 21:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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22/03/2024 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-13 processada no TRF2 com o no. 50063515520244029445/TRF (FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN)
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22/03/2024 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-13 processada no TRF2 com o no. 50025787620244029388/TRF (FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN)
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22/03/2024 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-13 processada no TRF2 com o no. 50025787620244029388/TRF (ELENICE DA SILVA CORREIA)
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20/03/2024 18:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-13
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20/03/2024 15:32
Despacho
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20/03/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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20/03/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/03/2024 11:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-13
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18/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/02/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:25
Determinada a intimação
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28/02/2024 18:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/12/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 16:49
Determinada a intimação
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07/07/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/05/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 16:05
Determinada a intimação
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23/05/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/05/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 12:33
Juntada de Petição
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18/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/02/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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18/02/2023 15:53
Determinada a intimação
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18/02/2023 15:16
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023
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16/02/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/02/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/02/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 18:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 09:41
Juntada de Petição
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28/11/2022 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 12:40
Juntada de Petição
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
16/11/2022 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
25/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
25/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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25/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 14:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/10/2022 14:39
Conclusos para julgamento
-
20/10/2022 16:47
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 20/10/2022 15:30. Refer. Evento 32
-
22/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/08/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/08/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2022 11:33
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 20/10/2022 15:30
-
26/07/2022 09:36
Juntada de Petição
-
07/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
22/06/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2022 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
02/06/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/06/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 13:45
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/04/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 19:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/12/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/10/2021 15:42
Juntada de Petição
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11/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/10/2021 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2021 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/10/2021 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/10/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 13:18
Determinada a citação
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21/09/2021 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2021 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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