04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000320-92.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: ELIAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 03:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000320-92.2025.4.02.5109/RJAUTOR: ELIAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar o INSS a: (i) atualizar no CNIS do autor os salários-de-contribuição entre 08/2012 a 07/2015 com base nos valores das remunerações reconhecidas na reclamatória trabalhista nº 0101668-65.2017.5.01.0551; (ii) revisar a RMI da aposentadoria especial, NB 172.811.080-4, DIB 19/08/2015 (Evento 1, CCON 7), de forma a observar os novos salários-de-contribuição relativos aos meses de 08/2012 a 07/2015, na forma da fundamentação acima. (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas da aposentadoria especial do autor, NB 172.811.080-4.Os valores devidos devem corresponder a todo o período em recebimento do benefício, ou seja, a partir de 19/08/2015 (Evento 1, CCON 7).

Sobre os valores atrasados devem incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:12

Juntado(a)
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000320-92.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: ELIAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 22:34

Determinada a intimação
18/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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