TRF2 - 5000907-35.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:29
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:19
Determinada a intimação
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05/09/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000907-35.2025.4.02.5006/ES AUTOR: COSMERINDO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) DESPACHO/DECISÃO Evento 35, INF1 - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, informar seu endereço, bem como a data exata da cessação do tratamento na Instituição Social Naamã, sob pena de extinção do processo.
Intime-se. -
30/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/07/2025 17:00
Determinada a intimação
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25/07/2025 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 14:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
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25/07/2025 14:22
Juntada de Certidão
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15/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000907-35.2025.4.02.5006/ES AUTOR: COSMERINDO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 5º, da Lei 14.289/22, “nos inquéritos ou nos processos judiciais que tenham como parte pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoa com hanseníase e com tuberculose, devem ser providos os meios necessários para garantir o sigilo da informação sobre essa condição”.
Sendo assim, DETERMINO a tramitação do processo sob segredo de justiça.
Tendo em vista o exposto pela parte autora em Evento 24, PET1, determino o cumprimento do Mandado de Constatação de Verificação da Condição Socioeconômica no endereço da instituição onde o autor encontra-se em tratamento, qual seja, INSTITUIÇÃO SOCIAL NAAMÃ (Evento 14, PET1). Determino a nomeação de assistente social para a realização da diligência de Verificação Social, cujos honorários fixo, desde logo, em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.
Nos termos da Portaria nº JFES-POR-2024/00060, remetam-se os autos à Central de Perícias competente para executar os atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de perito, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes.
Caso não conste o referido profissional habilitado no AJG para atuar na Subseção a que pertence o feito, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por Oficial de Justiça do quadro. Para o cumprimento da diligência, a(o) referida(o) profissional/OJA deverá proceder à diligência e: a) preencher o cadastro socioeconômico abaixo; e b) anexar ao laudo fotografias do local em que vive a parte autora (especialmente de todos os cômodos da casa), de comprovantes de pagamento de contas (luz, água, aluguel, internet, etc), de compras (mercado, farmácia, etc), de documentos dos demais moradores da casa, bem como do que entender pertinente.
CADASTRO SÓCIOECONÔMICO A- COMPOSIÇÃO FAMILIAR: NOMEIDADECPFESTADO CIVILPARENTESCO* S.T.SALÁRIO *S.T. = Situação de Trabalho: 1.
Empregado com vínculo 2.
Empregado sem vínculo 3.
Desempregado 4.
Benefício. 5.
Aposentado 6.
Autônomo 7.
Menor e/ou estudante 8.Outro** ** Outro: ________________________________________________________________________________ B – RESIDÊNCIA Tempo de Moradia: ________________________________________________________________________ Origem: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Ocupada Se alugada, indicar o valor do aluguel e quem o custeia:___________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Construção: ( ) Madeira ( ) Barro ( ) Alvenaria ( ) Laje ( ) Telha ( ) Zinco ( ) Outros _______________________________________________________________________________ Nº de Cômodos: ( ) Sala ( ) Quarto ( ) Cozinha ( ) Banheiro ( ) Área de Serviço ( ) Outros________________________________________________________________________________ Metragem aproximada do imóvel: ____________m².
Situa-se em área de risco: ( ) Sim ( ) Não Descreva as circunstâncias de risco no acesso à localidade: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Água: ( ) Rede Pública ( ) Poço Particular ( ) Poço Coletivo ( ) Outro ________________________________________________________________________________ Tratamento Adicional: ( )Não ( ) Filtrada ( ) Fervida ( ) Clorada Esgoto: ( ) Rede Pública ( ) Sumidouro ( ) Filtro ( ) A Céu Aberto Lixo: ( ) Coleta Pública ( ) Caçamba ( ) Céu Aberto ( ) Queima/Enterra Eletricidade: ( ) Sim ( ) Não Iluminação Pública: ( ) Sim ( ) Não Logradouro: ( ) Asfaltado ( ) Terra batida ( ) Outro _____________________________________________ C – SAÚDE Plano de Saúde: ( )Não ( ) Sim Qual?_________________________________________________________ Alguém com necessidade constante de tratamento médico? ( ) Sim ( ) Não Em caso de resposta positiva, descreva as circunstâncias do tratamento médico: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ D – DESPESAS DOMÉSTICAS: Água e esgotos: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ _________________________________________ Luz Elétrica ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ ____________________________________________ Telefone: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ ______________________________________________ Transporte: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ _____________________________________________ Alimentação: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ ___________________________________________ Medicamentos: ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ __________________________________________ Fraldas : ( ) Sim ( ) Não - Valor gasto mensal: R$ _______________________________________________ Recebe doações? : ( ) Sim ( ) Não Caso a resposta seja positiva, descreva o tipo de doação : _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Outras informações relevantes: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Após, venham conclusos os autos. -
10/06/2025 18:14
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
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10/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:55
Determinada a intimação
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03/06/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:09
Determinada a intimação
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25/04/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 18:22
Determinada a intimação
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26/03/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 09:12
Juntada de Petição
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13/03/2025 15:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2025 14:24
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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25/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:38
Determinada a citação
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24/02/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 10:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
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24/02/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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