11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
10/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
08/09/2025 12:50

Juntada de Petição
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 452, 453
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 452, 453
01/09/2025 17:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
01/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
01/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
07/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 437 e 446
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443
18/07/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 439
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 436, 437
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 436, 437
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5075160-10.2019.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELRÉU: PASCOAL DOS SANTOS CIRILOADVOGADO(A): PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (OAB RJ082760)RÉU: IVANIR MELLO DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR DO MONTE (OAB RJ082200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 435 - 14/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS Evento 426 - 01/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 440
15/07/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 440
15/07/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 439
15/07/2025 15:28

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
15/07/2025 15:28

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
15/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 436, 437
15/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
13/07/2025 11:32

Juntada de Petição
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427, 428 e 430
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
01/07/2025 15:16

Juntado(a)
01/07/2025 11:50

Intimado em audiência
01/07/2025 11:50

Intimado em audiência
01/07/2025 11:50

Intimado em audiência
01/07/2025 11:50

Intimado em audiência
01/07/2025 11:50

Juntado(a)
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
30/06/2025 16:22

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 30/06/2025 14:30. Refer. Evento 403
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 418
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 418
27/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5075160-10.2019.4.02.5101/RJ RÉU: PASCOAL DOS SANTOS CIRILOADVOGADO(A): PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (OAB RJ082760) DESPACHO/DECISÃO Evento 414.1: Indefiro o pedido de cancelamento da audiência designada no evento 398.

Entretanto, diante dos fatos narrados pelo réu, determino a imediata intimação da testemunha LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA, por mandado, no endereço informado pelo réu.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.
26/06/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419
26/06/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419
26/06/2025 13:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
26/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:21

Despacho
26/06/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
25/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
23/06/2025 12:26

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 377 e 401
16/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 378
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
12/06/2025 19:16

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 30/06/2025 14:30
12/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:32

Despacho
12/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 390 - Conclusos para julgamento - 09/06/2025 17:10:11)
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
12/06/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
12/06/2025 01:28

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
05/06/2025 23:16

Expedição de ofício
05/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/06/2025 18:00

Expedição de ofício
05/06/2025 16:34

Despacho
05/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 383 - Juntada de peças digitalizadas - 05/06/2025 14:26:35)
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 376
04/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 376
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 361
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:44

Despacho
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 357
30/05/2025 16:14

Juntada de Petição
28/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:19

Juntada de Petição
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 361
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 355
26/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 356
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 361
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 355
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5075160-10.2019.4.02.5101/RJ RÉU: PASCOAL DOS SANTOS CIRILOADVOGADO(A): PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (OAB RJ082760) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art.183, § 2º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região1, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO do saldo integral depositado na conta judicial nº 0625/005/86462694-0, 0625/005/86462693-1, 0625/005/86462692-3 e 0625/005/86462691-5 (evento 308, DOC2), em favor de PASCOAL DOS SANTOS CIRILO, CPF nº *11.***.*16-91, cujo expediente deverá estar disponível no Sistema eProc no prazo de 20 (vinte) dias.

Expedido(s) o(s) Alvará(s) de Levantamento, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) a respeito do referido documento, pela remessa eletrônica no sistema processual informatizado, de acordo com o disposto no parágrafo único do art.182 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região2 cientificando-o(a)(s) que, nos termos da disposição contida no art. 183, § 1º, da referida consolidação3, deverá(ão) comparecer em qualquer agência da instituição financeira depositária, cujo levantamento poderá ser realizado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque, dentro do prazo de validade de 60 (sessenta) dias do(s) alvará(s), incumbindo-lhe o encargo de informar ao Juízo, neste prazo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, conforme estatui o art.187, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região4.

Cientifique(m)-se o(a)(s) favorecido(a)(s) que, nos moldes do art.187, caput, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região5, à falta de notícia do pagamento do valor autorizado no(s) alvará(s), no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do(a)(s) beneficiário(a)(s), o processo poderá ser baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis.

Proceda a Secretaria do Juízo à comunicação eletrônica para agência responsável pelo pagamento, nos termos do art.1º da Resolução n.º 708/2021 do Conselho da Justiça Federal6, assim como o acompanhamento do pagamento, devendo, casa não haja notícia do pagamento do valor autorizado no(s) alvará(s), no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao seu cancelamento. 1.

Art. 183.

Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.[...] § 2º Além dos depósitos judiciais, os valores destinados para pagamento de precatórios e RPV’s, bloqueados à disposição do juízo, serão levantados mediante alvará expedido pelo juízo no Sistema Processual Informatizado. 2.

Parágrafo Único.

Até a implementação, em âmbito nacional, de serviço de integração para a tramitação eletrônica de alvarás entre as varas e as instituições financeiras depositárias, previsto na Resolução nº 708/2021, do Conselho da Justiça Federal, devem ser observadas as disposições seguintes da presente Consolidação, com a utilização do Sistema Processual Informatizado. 3. § 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento. 4. §1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição. 5.

Art. 187. À falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de 6.

Art. 1º O alvará de levantamento de valores na Justiça Federal e o ofício de conversão em renda serão emitidos, assinados e encaminhados exclusivamente por meio eletrônico à instituição financeira depositária, com prazo de validade de sessenta dias, contado da data de emissão, inclusive quando se tratar de valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), observando-se os procedimentos e requisitos previstos nesta Resolução.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351 e 352
22/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 361
22/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:41

Expedição de Alvará
16/05/2025 14:12

Juntado(a)
16/05/2025 09:39

Juntado(a)
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:20

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:40

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
02/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339 e 340
02/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:29

Despacho
01/04/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
28/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
24/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328 e 329
12/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:22

Decisão interlocutória
10/03/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
13/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
13/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
06/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:47

Despacho
06/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/02/2025 13:34:00)
06/02/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 313 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/02/2025 13:34:00)
02/02/2025 23:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309
27/01/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309
21/01/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:25

Despacho
08/10/2024 17:13

Juntada de Petição - IVANIR MELLO DA SILVA (RJ082200 - JULIO CESAR DO MONTE)
23/09/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
05/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297
09/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
09/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
05/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 15:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015659-97.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33
10/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
21/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286
02/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:15

Despacho
24/04/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:56

Juntado(a)
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
22/04/2024 11:47

Juntado(a)
08/04/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271
20/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
20/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
20/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
20/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
19/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
31/01/2024 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265
29/01/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265
25/01/2024 12:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:14

Juntada de Petição
18/01/2024 16:53

Despacho
24/11/2023 10:55

Juntada de Petição
23/11/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
20/11/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
26/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 16:52

Despacho
27/09/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
19/09/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249
22/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
31/07/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156599720224020000/TRF2
21/07/2023 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016624720224020000/TRF2
28/06/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
27/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
01/06/2023 14:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015659-97.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 32
01/06/2023 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156599720224020000/TRF2
01/06/2023 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016624720224020000/TRF2
24/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
19/05/2023 18:13

Juntada de Certidão
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:29

Despacho
14/02/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
09/02/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
19/01/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 17:07

Despacho
19/12/2022 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015659-97.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8
19/12/2022 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156599720224020000/TRF2
19/12/2022 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156599720224020000/TRF2
04/11/2022 08:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016624720224020000/TRF2
29/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
28/10/2022 19:50

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 14:35

Juntada de Petição
28/10/2022 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 202 Número: 50156599720224020000/TRF2
26/10/2022 16:49

Juntada de Petição
24/10/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
13/10/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
07/10/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204
26/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:08

Decisão interlocutória
25/07/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/07/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
16/06/2022 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
10/06/2022 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
10/06/2022 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
08/06/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
08/06/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
06/06/2022 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2022 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 18:03

Despacho
27/05/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
26/05/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/05/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/05/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
18/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:06

Determinada a intimação
21/02/2022 16:28

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016624720224020000/TRF2
12/02/2022 00:54

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/02/2022 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016624720224020000/TRF2
29/01/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/01/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
17/12/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/12/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/12/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/12/2021 10:33

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/12/2021 20:42

Juntada de Petição
14/12/2021 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/12/2021 16:09

Juntada de Petição
30/11/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
22/11/2021 12:14

Despacho
27/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 136 e 137
11/10/2021 19:52

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 19:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
11/10/2021 19:14

Juntada de Petição
06/10/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
30/09/2021 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
28/09/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
24/09/2021 22:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2021 22:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/09/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/09/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 19:02

Decisão interlocutória
06/08/2021 20:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/06/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/06/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/06/2021 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/06/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/06/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/05/2021 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
18/05/2021 20:14

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:55

Decisão interlocutória
20/04/2021 19:59

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/04/2021 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/03/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/03/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/03/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/02/2021 12:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 15:37

Juntada de Petição
04/02/2021 04:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90
19/01/2021 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
19/01/2021 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
11/01/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 17:36

Despacho
16/12/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/12/2020 19:51

Juntada de Petição
25/11/2020 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
24/11/2020 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 13:15

Juntada de Certidão
24/11/2020 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/10/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 13:36

Juntada de Petição
01/10/2020 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
29/09/2020 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
23/09/2020 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2020 13:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/09/2020 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
15/09/2020 19:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 - EXCLUÍDA
15/09/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 16:50

Determinada a citação
04/08/2020 12:22

Juntado(a)
10/06/2020 20:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
01/06/2020 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
22/05/2020 14:50

Juntada de Certidão
14/05/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2020 16:26

Despacho/Decisão - de Expediente
13/05/2020 09:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 07:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
12/05/2020 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
28/03/2020 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
27/03/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/03/2020 23:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
12/03/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 14:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/03/2020 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 16:54

Juntada de Petição
23/01/2020 10:55

Juntada de Petição
22/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/01/2020 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
21/01/2020 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2020 18:50

Juntada - Peças Digitalizadas
14/01/2020 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas
18/12/2019 17:14

Juntada de Petição
18/12/2019 00:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/12/2019 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/12/2019 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
09/12/2019 16:14

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/12/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
02/12/2019 16:09

Expedido Carta pelo Correio
28/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/11/2019 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
26/11/2019 09:52

Juntado(a)
23/11/2019 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/11/2019 11:11

Juntado(a)
19/11/2019 13:32

Juntada - Peças Digitalizadas
18/11/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 14:19

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/11/2019 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 16:29

Juntada de Petição
12/11/2019 16:17

Juntada - Peças Digitalizadas
12/11/2019 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/11/2019 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/11/2019 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/11/2019 12:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/11/2019 12:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 13:29

Juntado(a)
31/10/2019 19:58

Juntada - Peças Digitalizadas
31/10/2019 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2019 12:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
30/10/2019 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 14:51

Juntada de Certidão
25/10/2019 19:37

Juntada de Petição
25/10/2019 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo