20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 16/09/2025 14:00
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 13:12

Decisão interlocutória
31/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002188-14.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARIA JOSE DE MELO JARDIMADVOGADO(A): ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (OAB RJ183224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO
21/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002188-14.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE MELO JARDIMADVOGADO(A): ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (OAB RJ183224) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte. O benefício foi indeferido administrativamente em razão de perda da qualidade de segurado e por não ficar comprovada a condição de Dependente - Companheiro(a) do(a) Requerente em relação ao(à) Instituidor(a), ao tempo do óbito. (NB 203.994.290-9) Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Do requerimento liminar A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual indefiro o pedido de concessão de tutela provisória.

Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:59

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002188-14.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE MELO JARDIMADVOGADO(A): ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (OAB RJ183224) ATO ORDINATÓRIO (em conformidade com a Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 03/10/2022) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º, I, da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 3 de outubro de 2022, adotar as seguintes providências: a) Junte declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; b) Junte o instrumento de procuração subscrito pela parte autora, de modo a regularizar a representação processual; c) Junte demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC);
02/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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