09/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:13

Conhecido o recurso e não provido
28/08/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000840-67.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JENI TORRES DE ALCANTARAADVOGADO(A): MARCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB RJ204721)ADVOGADO(A): ELIZANGELA MARINHO DA SILVA (OAB RJ223031)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
15/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000840-67.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JENI TORRES DE ALCANTARAADVOGADO(A): MARCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB RJ204721)ADVOGADO(A): ELIZANGELA MARINHO DA SILVA (OAB RJ223031) DESPACHO/DECISÃO É pacífico o entendimento da TNU no sentido de que a realização de perícia com médico especialista somente é necessária em casos excepcionais, a exemplo de doenças raras (PEDILEF 200972500071996, JUIZ FEDERAL VLADIMI SANTOS VITOVSKY, TNU, DOU 01/06/2012).

Nesse timbre, o médico do trabalho é o especialista apto e indicado para avaliar e aferir o nível de incapacidade/deficiência de um indivíduo em relação às atividades laborais, considerando aspectos médicos, funcionais e ocupacionais.

Dessa forma, considerando o conhecimento especializado do(a) perito(a) nomeado(a) como médico(a) do trabalho, sua aptidão para aferir o nível de incapacidade/deficiência da parte e o respaldo jurisprudencial da TNU, INDEFIRO a realização de nova perícia.

Dê-se ciência à parte autora.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:39

Determinada a intimação
06/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO37S)
06/05/2025 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
31/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JENI TORRES DE ALCANTARA <br/> Data: 14/04/2025 às 15:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteve
27/03/2025 15:55

Juntada de Petição
27/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-VR)
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:20

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:21

Juntado(a)
14/02/2025 14:19

Juntado(a)
10/02/2025 11:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJRIO37S)
10/02/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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