09/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006962-85.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELA MARIA BALBINAADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se o(a) ANGELA MARIA BALBINA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006962-85.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELA MARIA BALBINAADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a implantar o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir de 31/05/2019, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir de 03/2023.

Deverão ser descontados eventuais valores pagos a título incompatível com os benefícios ora deferidos.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária, considerando que o valor do proveito econômico obtido no feito não é superior a 1.000 (um mil) salários mínimos, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I.
26/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
16/07/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 23:06

Despacho
15/07/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/04/2024 12:24

Juntada de Petição
22/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/01/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:30

Despacho
11/12/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/11/2023 11:56

Despacho
03/11/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2023 11:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
09/07/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/05/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 20:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA BALBINA <br/> Data: 19/06/2023 às 15:00. <br/> Local: Bruna Fiorini Casagrande Piontkowski - Avenida Vitória, nº 3069, Edifício Independência, Gurigica, Vitória, ES. Telefone::332
15/05/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:12

Juntada de Petição
11/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 10:52

Juntada de Petição
18/04/2023 19:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 13:44

Juntada de Petição
14/04/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
07/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição
31/03/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 20:53

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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