15/09/2025 13:12

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002056-79.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR (OAB RJ157032) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 66: Trata-se de pedido de transferência de valor depositado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

II - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.

DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:4149OPERAÇÃO:005NÚMERO DA CONTA OU ID:86410285-5VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:100% (cem por cento)ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.

CONTA DE DESTINO: BANCO:BANCO DO BRASILAGÊNCIA:1579-2OPERAÇÃO:XXXXXTIPO DE CONTA: (X) CORRENTE( ) POUPANÇAOPERAÇÃO (SE HOUVER):XXXXXNÚMERO DA CONTA:48224-2TITULAR DA CONTA:Carolina Paes Melo de AlencarCPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:*13.***.*73-14. Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.

III - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:45

Determinada a intimação
01/09/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002056-79.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR (OAB RJ157032) DESPACHO/DECISÃO Renove-se pelo prazo de 5 dias a intimação referente ao r. despacho de evento 55.

Transcorrido in albis, autorizo a CEF a se apropriar dos valores depositados.
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:43

Determinada a intimação
29/07/2025 12:52

Juntada de Petição
28/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002056-79.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR (OAB RJ157032) DESPACHO/DECISÃO Ante o depósito retro, intime-se a parte autora para informar se confere quitação, sob o prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, em caso de concordância, traga os competentes dados bancários, afim de viabilizar a transferência dos valores.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Determinada a intimação
14/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 10:39

Juntada de Petição
02/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 21:55

Juntada de Petição
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002056-79.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR (OAB RJ157032)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Determinada a intimação
17/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002056-79.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR (OAB RJ157032)SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF: 1) a liberar, em favor da parte autora, o saldo total existente na conta vinculada ao FGTS da autora (COD.ESTAB. : 9960302040005, COD.EMPRG. : 189403, no valor de R$ 3.584,93 (três mil, quinhentos e oitenta e quatroreais e noventa e três centavos), com correção monetária e juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, em virtude do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:00

Juntada de Petição
14/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:58

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
01/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 13:57

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/04/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
25/04/2024 17:06

Juntada de Petição
23/04/2024 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
12/03/2024 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/03/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:34

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00