10/06/2025 08:42

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:42

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006891-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONIQUE DE PAULA LEITE LIMAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:49

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
05/03/2025 20:21

Juntada de Petição
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:53

Despacho
30/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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