TRF2 - 5054465-25.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054465-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ152052)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
27/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/08/2025 16:13
Determinada a intimação
-
27/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/08/2025 15:21
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
-
27/08/2025 14:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13F)
-
26/08/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 21:34
Homologada a Transação
-
25/08/2025 13:35
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 12:01
Juntada de Petição
-
21/08/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054465-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ152052) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar procuração com assinatura válida, em 5 dias.
Após, estando regular a assinatura do documento e constando poderes para o patrono transigir, venham os autos conclusos para homologação do acordo. -
14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 16:11
Despacho
-
14/08/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054465-25.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ152052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 07/08/2025 - PETIÇÃO -
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
31/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054465-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ152052) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.
Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1.
Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.
Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4.
Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5.
Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6.
Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito. -
30/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:38
Despacho
-
30/07/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 23:01
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOA)
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29/07/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 21:04
Despacho
-
16/07/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 06:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13F)
-
16/07/2025 06:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/07/2025 05:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054465-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ152052) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
09/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:40
Perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA <br/> Data: 15/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
-
09/06/2025 15:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
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09/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 21:55
Determinada a intimação
-
03/06/2025 21:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/06/2025 21:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
03/06/2025 21:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/06/2025 14:50
Juntado(a)
-
03/06/2025 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/06/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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