16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJAUTOR: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de contabilização das contribuições referentes às competências de 01/1975 a 10/1975 e de 10/1989 a 07/1990; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por idade desde a DER (09/07/2024), na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; e, c) com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente para condenar o INSS a computar para tempo de contribuição e de carência da parte autora as contribuições referentes aos meses de 11/1975 a 09/1989 e de 08/1990 a 06/1991, averbando-as no sistema CNIS.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência mínima da parte ré (art. 86, p. único, CPC), observando-se, todavia, a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.
15/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 08:58

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 10:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 01/07/2025 - Determinada a citação
08/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 20:17

Determinada a citação
30/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, proposta por PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos contributivos e, por conseguinte, a concessão do benefício de aposentadoria desde a DER (05/10/2019), ou subsidiariamente, a concessão do benefício com DIB na segunda DER (09/07/2024) Quanto a concessão do benefício a partir de 05/10/2019, verifica-se que, nos autos 5002520-49.2023.4.02.5107, houve decisão deixando de apreciar o mérito do pedido formulado, uma vez que não houve resistência do réu quanto ao pedido apresentado pelo postulante.

O indeferimento por parte do INSS decorreu da conduta da parte interessada, que não instruiu adequadamente o procedimento administrativo.

A quarta Turma Recursal manteve a referida decisão.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor atribuído à demanda, considerando data de início em 09/07/2024.

Após, voltem-me conclusos.
26/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:37

Despacho
26/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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