02/09/2025 22:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJVRE05
02/09/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/08/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/08/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/08/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/08/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/08/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/08/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
05/08/2025 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2025 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59 Sequencial: 76
22/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR02G02)
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009380-75.2023.4.02.5104/RJ RECORRIDO: SAMUEL MORAIS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que proferi decisão no processo ainda no primeiro grau de jurisdição, estou impedido de participar do julgamento do recurso (art. 144, II, do CPC).

O Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região, em seu art. 4º, § 1º, determina a aplicação do Regimento Interno do TRF da 2ª Região aos incidentes de suspeição e impedimento.

No art. 227 do Regimento Interno do TRF da 2ª Região, a solução é a redistribuição dentro da mesma Turma ou Seção: Art. 227.

Se o impedimento ou suspeição for do Relator ou Revisor, declarar-se-á por despacho nos autos.

Se for do Relator, o processo será redistribuído a outro Desembargador Federal integrante do mesmo Órgão a que coube a distribuição originária.

Sendo do Revisor, o feito passará ao Desembargador Federal que se lhe seguir na ordem de antiguidade, pertencente ao mesmo Órgão Julgador. Parágrafo único.

Nos demais casos, o Desembargador Federal declarará o seu impedimento verbalmente, registrando-se na ata a declaração.

A Consolidação das Normas da Corregedoria (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022) determina que, em hipóteses como esta, o processo deve tramitar no mesmo órgão judicial: Art. 98. Os processos contendo declaração de suspeição ou impedimento serão mantidos no mesmo órgão judicial e conduzidos por outro magistrado, em exercício no juízo, ou, declarada a suspeição ou impedimento de todos os magistrados nele atuantes, pelo juiz a quem couber por livre redistribuição, na forma do art. 271, parágrafo único, desta Consolidação.

Os termos “órgão judicial” e “juízo” referem-se às Varas, Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Diante do exposto, declaro meu impedimento. À Secretaria para redistribuir o processo, nos termos do art. 145 do CPC, a um dos outros integrantes da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.
26/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:34

Declarado impedimento
25/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009380-75.2023.4.02.5104/RJAUTOR: SAMUEL MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (14/12/2021).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
28/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:29

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 18:44

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/02/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:09

Determinada a intimação
31/01/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:30

Decisão interlocutória
22/11/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:19

Determinada a intimação
10/10/2024 21:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:56

Determinada a intimação
02/08/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
22/05/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 19:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/06/2024 - RJVRESECMA
14/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 18:53

Determinada a intimação
07/03/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:10

Determinada a intimação
12/01/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2023 15:29

Juntada de Petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/10/2023 15:36

Juntada de Petição
20/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
13/10/2023 12:13

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
11/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SAMUEL MORAIS DA SILVA Data: 20/10/2023 às 15:15. Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE
11/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2023 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 08:13

Não Concedida a tutela provisória
06/10/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 16:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE04S para RJVRE05F) - processo: 50001492420234025104
03/10/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2023 12:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/09/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 11:30

Determinada a intimação
18/09/2023 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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