15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:14

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:54

Determinada a intimação
21/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:42

Despacho
09/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000222-79.2022.4.02.5120/RJAUTOR: VALENTIM DA COSTA CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLA ROMERO ALBUQUERQUE (OAB RJ247675)ADVOGADO(A): MARCOS ROMERO DE MENEZES (OAB SE002167)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, à parte autora, o benefício de aposentadoria por idade rural, desde a data do requerimento administrativo (30/03/2021), devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do risco de dano decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do CPC, para determinar que o INSS implante o benefício, no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Intimem-se.
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
12/10/2024 22:35

Juntada de Petição
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/08/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
09/07/2024 20:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA
09/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:39

Despacho
08/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:33

Juntada de Petição
15/02/2024 18:16

Juntada de Petição
15/02/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2023 11:50

Juntada de Petição
16/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
19/04/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/04/2023 12:48

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
11/04/2023 19:20

Determinada a intimação
13/03/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 12:32

Juntada de Petição
30/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/08/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/08/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:22

Determinada a intimação
04/08/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS405F para RJNIG04F)
15/07/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 12:38

Despacho
17/06/2022 21:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2022 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2022 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:02

Determinada a intimação
14/03/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 10:39

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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